Vinte e dois dias úteis. É a resposta curta, está no artigo 238.º do Código do Trabalho, e serve para a esmagadora maioria das pessoas.

Agora a parte interessante: "dias úteis" não quer dizer o que a maioria das pessoas pensa que quer dizer, e é aí que a conta se estraga.

Dias úteis, não dias de calendário

Se pedires férias de segunda a sexta, gastas 5 dias. Se pedires de segunda a segunda — nove dias no calendário —, gastas 6, porque o fim de semana pelo meio não conta.

Isto parece um detalhe técnico e é, na verdade, a coisa mais importante desta página inteira. É o que faz com que 22 dias possam valer 30 dias de descanso — ou 60, se souberes onde os pôr. Os fins de semana e os feriados que caem dentro do teu período de férias são de borla: entram no descanso e não saem do saldo.

É por isso que a pergunta "quantos dias tenho" é menos interessante do que parece. A pergunta boa é quando os gastar. Se estás com pressa, o otimizador faz-te essa conta em 30 segundos.

As exceções que interessam

No primeiro ano de trabalho não são 22. São 2 dias úteis por cada mês de contrato, até um máximo de 20 — e só podes gozá-los depois de seis meses completos. É o artigo 239.º, e é a fonte de metade dos mal-entendidos com o departamento de recursos humanos em janeiro.

Contratos com menos de seis meses têm regra própria, proporcional à duração.

Trabalho a tempo parcial também dá direito a férias — mas aqui a conta tem mais nuances do que as outras: depende de como as horas estão distribuídas pela semana (menos dias, ou os mesmos dias com menos horas), e há situações em que os dias são proporcionais e outras em que não. É a exceção da lista onde vale mesmo a pena confirmar o teu caso concreto com os recursos humanos antes de dar nada por garantido.

Os três dias extra por assiduidade acabaram. Durante anos houve uma majoração — até 3 dias a mais para quem tivesse poucas faltas. Foi revogada pela Lei n.º 23/2012, com efeitos nas férias vencidas a partir de 1 de janeiro de 2013. Se alguém no trabalho ainda os menciona, está a viver noutra década — e já lá vão mais de dez anos, não só uns. (Exceção: se uma convenção coletiva do teu setor previr essa majoração por si própria, continua a aplicar-se — o Tribunal Constitucional invalidou, em 2013, a tentativa de a lei geral sobrepor-se aí.)

E os dias que sobram?

A regra é que as férias se gozam no ano em que se vencem. Não é uma conta bancária: não acumulam sozinhas de ano para ano à espera de um ano sabático.

Há exceções — acordo com a entidade patronal, situações específicas previstas na lei — mas o pressuposto é que os dias que não gozares, perdes. É um assunto com mais arestas do que cabe aqui, e por isso tem página própria.

Marcar férias: quem manda, afinal?

Em teoria, marca-se por acordo. Na prática, quando não há acordo, é o empregador que marca — mas com uma limitação que muita gente desconhece: só pode marcá-las entre 1 de maio e 31 de outubro (artigo 241.º). Há mais nuances do que cabe aqui — prioridades de casais, trabalhadores-estudantes, o mapa de férias — e estão todas na página sobre marcação de férias.

E há uma regra que o otimizador leva muito a sério: se partires as férias em bocados, tens de gozar pelo menos 10 dias úteis seguidos de uma vez (artigo 241.º, n.º 8). Não é uma sugestão de bem-estar, é lei.

Repara na armadilha: "10 dias úteis" não é "10 dias". Pedir 15 dias corridos parece cumprir com folga, mas se apanharem dois fins de semana pelo meio, custam 9 dias úteis — e ficas abaixo do mínimo legal sem dares por isso. O otimizador avisa-te quando isso acontece, porque é um erro que dá muito jeito não cometer. E já agora: os 10 dias úteis custam sempre os mesmos 10 dias de férias — o que muda conforme onde os pões é quanto descanso total isso te dá. Vê a diferença com números reais de 2027 →

A conta que ninguém faz

Tens 22 dias. Portugal tem 13 feriados. Alguns deles caem em dias que fazem uma diferença enorme — uma terça-feira, uma quinta-feira —, e outros caem ao sábado e não valem nada.

Gastar um dia numa segunda-feira a seguir a um feriado de domingo é gastar um dia para ganhar um. Gastar esse mesmo dia numa segunda-feira antes de um feriado de terça é gastar um para ganhar quatro.

É a mesma aritmética, com resultados completamente diferentes. E é aritmética chata — ninguém tem pachorra para a fazer em janeiro com uma folha de Excel.

Nós temos. É literalmente a única coisa que fazemos: